Alckmin
assina Decreto que beneficia setor odontológico (Notícias Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo)
O
governador Geraldo Alckmin assinou ontem (5/10) Decreto que beneficia o setor
odontológico, ampliando a isenção do ICMS para implantes utilizados na fixação
de próteses dentárias, bem como determinando a dispensa de recolhimento de
eventuais débitos tributários relativos a estes produtos.
A
medida firmada pelo governador Alckmin foi autorizada por meio de convênio
firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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