Campanha incentiva a exigência do cupom
fiscal e premia o consumidor mineiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado
de Minas Gerais)
O secretário de Estado da Fazenda,
Leonardo Colombini, lançou terça-feira (22) o "Torpedo Minas Legal" e
o "Clique-Denúncia", ações integradas do "Minas Legal, Cidadania
Fiscal", programa de conscientização fiscal do Governo de Minas para todo
o Estado. O Minas Legal objetiva conscientizar o cidadão da importância da
existência dos tributos e sua transformação em recursos públicos,
possibilitando aplicação na implementação de todas as políticas públicas, além
de permitir uma maior fiscalização por parte da população.
O Programa Minas Legal é uma ação
inovadora de governo, que trabalha com ações em várias vertentes:
conscientização, visibilidade, transparência, controle e premiação. O Torpedo
Minas Legal é uma campanha que incentiva os consumidores a exigir documentos
fiscais em suas compras, distribuindo prêmios diários, semanais, mensais e
trimestrais. Já o "Clique-Denúncia" é um canal de comunicação
disponibilizado para a sociedade contribuir na proteção das receitas públicas,
dando maior eficiência ao sistema fiscal do Estado.
Premiação
Para participar do Torpedo Minas Legal, basta
que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma
mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom,
data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número
com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o
valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de
prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.
O consumidor cadastrado no Torpedo Minas
Legalconcorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em
prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os
cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de
reais. O primeiro sorteio de meio milhão de reais já está marcado para 31 de
março de 2012. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, disse que
a premiação passa a ser um complemento das ações do Estado, fazendo em primeiro
lugar com que o cidadão se conscientize da sua importância na geração e aplicação
dos recursos públicos.
Clique-Denúncia
Integrando o programa "Minas Legal,
Cidadania Fiscal", o Governo de Minas está colocando à disposição da
população mais um canal de comunicação com vistas à proteção das receitas
públicas, com a disponibilização do Clique-Denúncia. Por meio de uma ligação, o
cidadão pode denunciar suspeitas de infrações tributárias praticadas por
estabelecimentos comerciais e industriais, por transportadores de cargas ou de
passageiros, ou por qualquer pessoa física que habitualmente promova o comércio
de mercadorias. Para fazer uma denúncia, quem mora em Minas Gerais, deve ligar
para o número 155, sem necessidade de identificação, informando nome do
estabelecimento, endereço, data e horário da ocorrência. As ligações de fora do
Estado e de aparelhos celulares devem ser feitas para o número (31) 3303-7995.
Pela internet, no site www.minaslegal.mg.gov.br, estas facilidades também estão
disponíveis. As unidades fazendárias no Estado também estão preparadas para
receber as denúncias.
Para o secretário Leonardo Colombini, as
denúncias recebidas pelo novo serviço não serão pontuais, mas tratadas de forma
a permitir maior planejamento e o direcionamento das ações fiscais, além de
inibir atos lesivos às receitas públicas.
O programa "Minas Legal, Cidadania
Fiscal" é um trabalho que tem um novo enfoque, mais amplo, de
conscientização da população que, ao exigir a nota fiscal, possibilita uma
melhoria da arrecadação estadual, utilizada nas ações de educação, saúde,
segurança e infraestrutura.
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