Entrega da DIEF de setembro e outubro prorrogada para o dia 30 de novembro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Entrega da DIEF de setembro e outubro prorrogada para o dia 30 de novembro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

A SEFAZ prorrogou para 30 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS entregarem os arquivos das DIEF dos meses de setembro e outubro de 2011, com o objetivo de possibilitar tempo adicional para o processamento dos arquivos e de adaptação dos usuários às novas exigências no preenchimento e transmissão das declarações.

Já está disponível para download o novo programa para importar os arquivos da DIEF Simples, publicado nesta quinta, 10/11, após diversos testes e provas feitos pelos usuários. O usuário que já havia baixado o arquivo anterior deve deletar o executável do importador  e fazer o download do novo. O executável deve ser salvo na pasta da DIEF.

Varejistas que receberam o recibo definitivo sem enviar o anexo

Algumas empresas varejistas, que emitem notas série d e/ou cupom fiscal, ao transmitir a DIEF obtiveram o recibo definitivo com a chave de segurança antes de enviar o anexo, quando deveria ter sido gerado um recibo provisório inicialmente.

Estas empresas varejistas possuem CNAEs que estavam excluídos da campanha Viva Nota, pois operam com produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária que não dão direito à devolução dos créditos de ICMS ao consumidor. Por este motivo não foi exigido o anexo inicialmente. Contudo a legislação foi alterada para incluir todos os CNAEs de varejistas na obrigação da entrega do anexo.

As empresas nesta situação devem reimprimir o  recibo de entrega do arquivo da DIEF com o protocolo de transmissão. Será impresso o recibo provisório que exige a transmissão do anexo. Após a transmissão e processamento do anexo poderá ser gerado o recibo definitivo com a chave de segurança.

Problema no recibo da DIEF de setembro

Todos aqueles que apresentaram a DIEF de setembro e emitiram recibo definitivo, cuja chave de segurança estava inválida para a transmissão da DIEF do mês de outubro, devem reimprimir o recibo definitivo no sistema da SEFAZ para receber a chave de segurança que possibilitará a transmissão de arquivos subseqüentes.