FAP:
Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira (16) (Notícias MPS)
A
partir da data da publicação, empresas terão 30 dias para recorrer da decisão
Empresas
de diversos segmentos poderão consultar, nesta sexta-feira (16), no Diário
Oficial da União (DOU), um extrato do julgamento de suas contestações do
resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. O
julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a
cada empresa.
A
partir da data da publicação do edital no DOU, as empresas terão 30 dias para
recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de
Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via
formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social
(MPS), e encaminhado à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.
O
coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e
Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo,
lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma
impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao
resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. "Isso representa
um grande avanço. No FAP 2009, mandávamos correspondências para as empresas,
mas muitas vezes o endereço continha erro; estava errado, o que acabava
atrasando muito a conclusão do processo", comenta Alcântara de Melo.
Esse primeiro edital trará o resultado do
julgamento das contestações de 20 empresas. No total, 2.077 empresas
contestaram o FAP 2010. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos
editais serão divulgados com os resultados das demais empresas. O FAP 2010 foi divulgado
no dia 30 de setembro e o prazo para contestações foi de 1o a 30 de novembro de
2010.
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