IOF
de 6% também incidirá sobre dinheiro que multinacionais emprestam a filiais
brasileiras (Notícias Agência Brasil - ABr)
A
alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de
até três anos tomados por bancos e empresas no exterior também será cobrada das
multinacionais que emprestam dinheiro às filiais no Brasil. O esclarecimento
foi feito pela chefe da Divisão de Tributação sobre Operações Financeiras da
Receita Federal, Maria da Consolação Silva. De acordo com ela, esse tipo de
operação está submetida às mesmas regras dos demais tipos de empréstimo.
Chamados
empréstimos intercompanhias, os empréstimos de matrizes no exterior a filiais
no Brasil são classificados pelo Banco Central como investimento estrangeiro
direto (IED), que paga apenas 0,38% de IOF para entrar no país como estímulo
para o dinheiro que é destinado à produção e à geração empregos. Mas a Receita
Federal considera os empréstimos intercompanhias como operações financeiras
normais, que rendem juros, têm prazo de pagamento e podem ser amortizadas.
"Por cumprirem todos os procedimentos de um empréstimo, os empréstimos intercompanhias
também pagam IOF de 6%", explicou Maria da Consolação.
Ela
negou qualquer conflito de legislação com o Banco Central e ressaltou que, em
agosto do ano passado, a Receita editou um ato declaratório para esclarecer a
questão. "Não é por serem classificados como investimentos diretos pelo
Banco Central que os empréstimos intercompanhias deixam de ser
empréstimos", disse ela.
A
Receita Federal não tem estimativa de quanto vai arrecadar com a ampliação da
incidência do IOF sobre esse tipo de empréstimo. Segundo Maria da Consolação,
como a medida foi tomada para inibir a entrada de dólares no país, o Fisco não
tem como prever o impacto fiscal. Ela informou apenas que a arrecadação deve
ser desprezível. "Nesse tipo de medida, é mais fácil o tomador do crédito
se adaptar. Se houvesse aumento significativo da arrecadação, a medida seria
ineficaz", explicou
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