Consumidor pode verificar validade de cupom fiscal no site da Sefaz (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

Consumidor pode verificar validade de cupom fiscal no site da Sefaz (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

A população capixaba tem mais uma maneira de ajudar no combate à sonegação de ICMS. Agora, os consumidores poderão conferir a validade dos cupons fiscais que recebem em suas compras no comércio, a fim de denunciar casos de fraude em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) - uma prática que já foi motivo de ações da fiscalização da Receita Estadual na Grande Vitória.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantou no seu site uma página em que qualquer consumidor poderá verificar a autenticidade dos cupons fiscais emitidos por ECF com Fita Detalhe Eletrônica. Normalmente, esse cupom é impresso em papel térmico de cor amarela ou azul.

Esse tipo de cupom possui, no início de seu rodapé, mais precisamente na linha imediatamente anterior à que se encontra indicada a marca do ECF, um conjunto de caracteres criptografados, que compõem a autenticação eletrônica do documento, possibilitando a conferência da sua autenticidade.

Quando o cupom fiscal for falso, a conferência desta autenticação eletrônica acusará a fraude. O algoritmo de criptografia utilizado para a referida validação é desenvolvido pelo fabricante do ECF e é de seu exclusivo conhecimento e responsabilidade. Por isso, a Sefaz utilizará o aplicativo de decodificação disponibilizado pelo fabricante em seu endereço eletrônico, para execução on-line da verificação.

Esse tipo de validação já levou a Receita Estadual a descobrir casos de fraude numa rede de supermercados e em padarias no Estado. Agora, o consumidor conferindo a autenticidade do cupom fiscal, terá mais uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Caso o consumidor detecte que o cupom não é válido, poderá encaminhar denúncia à Receita Estadual, para que o fato seja investigado. O consumidor deverá preencher o formulário encontrado no final da página disponibilizada para validar os cupons fiscais, com os dados impressos no documento.

A Receita Estadual solicita que o preenchimento do formulário somente seja realizado após duas tentativas de validação do documento, a fim de evitar desperdício de esforço por parte do Fisco.

Procedimento

Para conferir a autenticidade do cupom fiscal, os consumidores devem acessar o site da Sefaz no endereço http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/ecf/cupom_fiscal.php e informar a marca e o modelo do ECF que emitiu o documento. Essas informações estão logo abaixo do conjunto de caracteres criptografados, no rodapé do Cupom Fiscal.

Depois de informar a marca e o modelo do ECF, o consumidor deverá clicar no link que vai direcioná-lo para a página do fabricante. Lá, basta informar o conjunto de caracteres criptografados que está no rodapé do cupom.

O site do fabricante do ECF vai informar se o cupom é válido ou se os dados criptografados não podem ser validados - o que pode ser um sinal de fraude. Desta forma, os consumidores têm a possibilidade de informar a irregularidade, bastando preencher e enviar o formulário encontrado no final da página.

Orientações

Algumas práticas no comércio podem ser indício de sonegação. O consumidor deve desconfiar quando:

- Ao efetuar o pagamento, não recebe o cupom fiscal do operador do caixa de maneira voluntária;

- O emissor de cupom fiscal (ECF) não fica visível no balcão de atendimento ao consumidor (ao contrário do previsto na legislação).

- Perceber que o emissor de cupom fiscal e/ ou a bobina de papel não estão dentro do padrão exigido pelo Fisco Estadual. Os emissores de cupom validados pela Sefaz recebem uma etiqueta rosa e azul e um lacre rosa, conforme as imagens. O ECF pode ser de vários modelos, mas os cupons fiscais emitidos sempre serão impressos em papel de 8 centímetros de largura (como aqueles utilizados por terminais bancários).