Foi aprovado no último mês de abril o novo
modelo de Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF), com base no Convênio n°
ICMS 09/09, que traz inúmeros benefícios para o comércio varejista e o fisco.
Desde 2009 foram feitos diversos testes de hardware e de software que tiveram
participação de órgãos técnicos credenciados e de fiscais especialistas em ECF
de diversos estados, resultando no ECF com Módulo Fiscal Blindado (MBF), a nova
geração destes equipamentos.
Segundo
o coordenador da Gerência de Automação Fiscal, José Antonio Costa, entre as
novidades, o novo equipamento permite ao consumidor a possibilidade de receber
segunda via de cupom fiscal em caso de perda, uma garantia extra para
comprovação da compra. O consumidor poderá, também, conferir na internet os
cupons fiscais emitidos após cadastro em programa específicos da Sefaz, que já
estão em fase de estudos e preparação do ambiente web.
Com
mais rapidez no atendimento, o novo ECF imprime o cupom fiscal sem necessidade
de esperar conexão e geração do documento fiscal e o Cupom Fiscal Eletrônico
pode ser transmitido posteriormente. Como o contribuinte pode integrar o ECF
com as soluções de cartões de crédito e de débito, o comprovante de pagamento
com cartão é impresso junto com o cupom fiscal, facilitando no atendimento ao
consumidor e dispensando o contribuinte de alugar máquinas de cartões, recurso
que foi mantido, herdado dos modelos anteriores.
Além
disso, o novo ECF apresenta mudanças em sua manutenção. Com um módulo fiscal
blindado, as áreas críticas para a segurança, como a placa controladora fiscal,
estarão protegidas contra manipulação e
adulteração do equipamento, evitando fraudes e prejuízos ao Estado. Qualquer
tentativa de violação causa dano irrecuperável ao equipamento, sendo bloqueado
definitivamente. Por não precisar de lacres, ser mais robusto e com memória de
maior capacidade, o novo ECF sofrerá menos intervenções técnicas, reduzindo
custos de manutenção. As intervenções, em sua maioria serão lógicas, realizadas
remotamente pelo fabricante. O software básico, antes gravado em dispositivos
EPROM, ficará em memória do tipo flash, atualizável sem necessidade de troca,
colaborando para a redução dos custos das atualizações das versões.
O
equipamento trará também novos recursos de conectividade, como placa de rede,
suporte a chip de celular, com a possibilidade de optar pelo meio de
transmissão via web ou GPRS/celular e conexão wi-fi (sem fio). Estes
recursos permitem a emissão dos dados
das vendas em tempo real, diretamente para os bancos de dados da Sefaz, que
serão assinados digitalmente pelo fabricante, facilitando a fiscalização.
Todos
os equipamentos terão como padrão entrada USB, possibilitando a extração de
arquivos facilmente para um pen drive em caso de perda no Banco de dados e de
impossibilidade técnica de recuperar arquivos, facilitando, também, a
fiscalização de contribuintes para os quais a SEFAZ pode dispensar a exigência
de transmissão de arquivos. Uma outra melhoria significativa é o fim do "bitmap"
da Redução Z, imagens impressas ao fim do referido documento, no fechamento do
caixa, que consumia muita bobina, o que deve gerar mais economia para os
contribuintes usuários, tanto em bobinas como em energia.
"O
fisco, os contribuintes e os consumidores só têm a ganhar com o novo ECF. A
Sefaz-Ba ainda decidirá sobre os prazos para os contribuintes trocarem seus
atuais equipamentos pelos novos e o estado de Santa Catarina deve ser o
primeiro a estabelecer a obrigatoriedade da atualização do parque de ECF
atualmente instalado, já tendo, nesta Unidade Federada, um contribuinte
voluntário para uso do novo equipamento.", explica José Antonio Costa.
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