Sefaz altera códigos de arrecadação do ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Sefaz altera códigos de arrecadação do ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Com o novo Sistema Eletrônico de Conta Corrente Fiscal, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns códigos de receita para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram alterados.

As empresas que apuram o ICMS por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS) ou da Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem efetuar o recolhimento com o código de receita "1112 - ICMS NORMAL".

Os demais códigos de arrecadação para ICMS NORMAL não mais serão aceitos. Caso já tenha sido efetuado o recolhimento com esses códigos, o contador das empresas deve efetuar a alteração para o código 1112, mediante seu acesso restrito ao sistema eletrônico fazendário.

Já as empresas de comunicação e telecomunicações, a concessionária de fornecimento de energia elétrica e as companhias aéreas que também apuram o imposto por meio da GIA-ICMS ou da EFD devem recolher o ICMS com o código "7745 - ICMS NORMAL REGIME DE RECOLHIMENTO DIFERENCIADO".

Nessas três situações, os códigos de arrecadação 3131 e 2127 não mais serão aceitos. Caso já tenha sido efetuado o recolhimento com esses códigos, o contador das empresas deve efetuar a alteração para o código 7745, também mediante seu acesso restrito ao sistema eletrônico fazendário.