Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos.

Na reunião desta terça-feira, o Governo reforçou seu comprometimento com o desenvolvimento, diálogo e com propostas que atendam à indústria, setor atacadista e varejo sem prejudicar a economia gaúcha, tal qual seria a eliminação da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS das mercadorias que vem de fora do Estado.

O secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e social (CDES), Marcelo Danéris, juntamente com o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentaram a disposição de acolher proposta baseada na sugestão das representações empresariais para equacionar a questão da cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual.

A proposta é que os representantes dos setores econômicos gaúchos, incluindo indústria, atacado e varejo, proponham uma lista de produtos essenciais, não produzidos no Estado para, em acordo com a Secretaria da Fazenda, compor uma lista de exceção da cobrança do ICMS de fronteira. A medida teria vigência por pelo menos 120 dias, período no qual seria feito um balanço de seus efeitos.

Além disso, se a proposta for acordada, o Executivo também formatará uma proposta para resolver as dívidas passadas do diferencial de alíquota das empresas do Simples, incluindo reduções nas multas e nos encargos financeiros, além de um prazo de pagamento estendido. O secretário Marcelo Danéris salientou que a proposta do Governo depende também do equacionamento do tema na Assembleia Legislativa.

"Entendemos que o caminho do diálogo aberto com as entidades é a melhor maneira de enfrentarmos a questão", reforçou o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva. Os representantes das entidades receberam bem a proposta e ficaram de apresentar um posicionamento até o final desta semana, inclusive, eventualmente, já com uma proposta preliminar de itens para debate com a Secretaria da Fazenda, com vistas a serem excluídos da cobrança do diferencial de alíquota.

Participaram também da reunião representantes da Fecomércio, Sebrae, Federasul, Fiergs, FCDL-RS e Movergs.